Câmara aprova contas de Luizianne
Ciro Albuquerque contestou a aprovação do ofício, alegando a existência de indícios de corrupção
VIVIANE PINHEIRO
VIVIANE PINHEIRO
Apesar dos protestos da base da oposição, o parecer prévio do TCM recebeu voto favorável de 18 parlamentares.
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, com 18 votos favoráveis, o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), sobre a prestação de contas do Poder Executivo referente ao exercício do ano de 2007. A oposição protestou contra a aprovação do ofício, e os vereadores Jaime Cavalcante (PP), Plácido Filho (PDT), João Alfredo (PSOL) e Ciro Albuquerque (PTC) votaram contrários ao documento.
João Alfredo questionou os itens apresentados na prestação de contas, citando como exemplo de irregularidade as despesas da Prefeitura maiores do que a receita arrecadada, o que, para ele, contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. O socialista salientou que cerca de R$ 7 milhões de créditos da dívida ativa do Município foram cancelados, sendo que apenas 5% desses créditos existentes foram arrecadados.
Desfavorável
O parlamentar apresentou um relatório inicial do TCM desfavorável às contas apresentadas pela Prefeitura de Fortaleza que discorre, dentre outras coisas, sobre uma dívida do Executivo com o Instituto de Previdência do Município (IPM) girando em torno de R$ 1.560.280,61, que, ao findar de 2008, já se encontrava em R$ 4.874.190,13. No documento, o TCM demonstra uma diferença em 22,43% nas metas definidas pela Lei Orçamentária Anual, o que foi considerado "erro de planejamento e orçamentação".
O parecer favorável do pleno foi emitido em abril de 2010 com quatro votos favoráveis e dois contrários, sendo esses últimos do relator Pedro Ângelo e do atual presidente do Tribunal, Manoel Veras. O exame do processo foi iniciado em dezembro de 2009, quando foi sobrestado para diligência quanto à situação previdenciária da Prefeitura com relação ao INSS e ao IPM. Pedro Ângelo, à época, votou contra devido ao cancelamento de restos a pagar já processados e ao aumento do repasse para a Câmara Municipal.
O vice-líder da oposição, Ciro Albuquerque, também contestou a aprovação do ofício e afirmou que as contas têm indícios de corrupção. Em vão, ele chamou atenção para que os colegas votassem contrários ao ofício. "Isso me causa preocupação porque o relator foi contra as contas do Governo quando percebeu essas falhas". O parlamentar destacou possíveis falhas nos números apresentados em relação às dívidas com o IPM.
Walter Cavalcante, que na época presidia a comissão de Orçamento e Fiscalização da Casa, tentou amenizar os ânimos dos colegas e informou que o parecer do TCM leva em consideração a aplicação de números da Prefeitura, como 15% na Saúde e 25% em Educação. De acordo com ele, o TCM não pode intervir nas contas do gestor e "só compete ao próprio gestor aprovar ou não suas contas".
