08.03.2012
A manchete de ontem, do Diário do Nordeste, "Justiça liberta adolescentes acusados de matar professor", levantou no plenário da Assembleia Legislativa, o debate sobre a redução da idade penal e a aplicação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O deputado Fernando Hugo (PSDB) defendeu ser necessário repensar alguns artigos do ECA para diminuir o número de jovens envolvidos no crime.
A deputada Patrícia Saboya (PDT) não gostou do pronunciamento de Hugo e reclamou uma reação da própria Assembleia contra manifestações daquela ordem. Para Patrícia a sociedade é a responsável por essa situação de delinquência na juventude.
"O ECA deve ter 22 anos e de lá para cá, o banditismo juvenil aumentou", declara Fernando Hugo. O deputado criticou a soltura dos dois adolescentes acusados de participação direta na morte do pesquisador e professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Vicente de Paulo Miranda Leitão, morto durante um assalto, em setembro do ano passado, em uma praça do bairro Benfica, em Fortaleza.
A soltura dos adolescentes, que chegaram a passar apenas 135 dias recolhidos em um Centro de Ressocialização do Estado, deveu-se ao fato de a Justiça que ordenou a soltura não ter julgado o processo no prazo fixado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A lei determina que, a partir da apreensão em flagrante do infrator, o processo deve tramitar e chegar ao julgamento em 45 dias, disse.
Revisão
Para o parlamentar, esse é mais um motivo de colocar em discussão as regras impostas pelo ECA. Ele deixa claro não estar defendendo a extinção do Estatuto, mas a revisão de alguns dispositivos da norma. "Não estou sendo insano e irresponsável em dizer que o ECA faz mal à sociedade, mas sim o artigo que protege o menino que mata, que comete o latrocínio e pratica o estupra", enfatiza.
Na avaliação do tucano, o dano ocasionado por uma ação criminosa cometida por um menor, tem o mesmo peso se ela for ocasionada por uma pessoa de maior idade. Por isso, diz ser totalmente contrário que adolescentes continuem matando e traficando nas ruas com a proteção do Estatuto da Criança.
Fernando Hugo aponta que muitos desses adolescentes que cometem crimes são recrutados por gangues e quadrilhas comandadas por bandidos de maior idade, que os utilizam pois podem roubar e matar que estarão protegidos pelo Estatuto, disse.
A deputada Patrícia Saboya (PDT) discordou veementemente do colega tucano. A pedetista alega que muitos dos políticos que criticam o ECA não falam das estatísticas e nem do sistema carcerário brasileiro. "Ir para a cadeia aos 16 anos é fazer um pós-doutorado em criminalidade", alerta.
Reação
A deputada salienta ainda que também é necessário por em debate o porquê desses adolescentes estarem nas ruas cometendo crimes ao invés de estarem nas escolas. No seu entendimento, a discussão não se restringe apenas a diminuição da idade penal, é um debate muito mais profundo, polêmico e difícil, mas que deve ser abordado.
Patrícia Saboya disse esperar que a Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres, instalada na Assembleia, reaja contra essas manifestações em defesa da mudança da maioridade penal, discuta a problemática, entendendo que a redução da idade penal é um atraso para a sociedade, pois a tendência é querer diminuir sempre mais. A deputada Eliane Novais concordou.
O deputado Ely Aguiar (PSDC) acredita que a sociedade brasileira está pagando por um País sem leis. Para o parlamentar, o fato de a Justiça não ter julgado o processo, demonstra a falta de zelo para com a família do professor Vicente Leitão. "A família não vale nada?", questionou.
O deputado Manoel Duca, no momento presidindo a sessão, apoiou o discurso de Fernando Hugo. Ele é um dos defensores da alteração da idade penal já registrado nos anais da Casa através de diversas manifestações sobre o tema.
