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Falta de juízes no interior do estado ameaça andamento das eleições neste ano, afirma presidente da OAB.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, afirmou nesta terça-feira (20) que o Ceará tem mais de 100 cargos vagos de juízes . “A Justiça comum no interior do Ceará passa por grandes dificuldades. São mais de 60 comarcas sem juízes titulares e ao todo mais de 100 cargos de juízes vagos. A falta de juízes também é uma das causas da lentidão nos julgamentos. “Nessas comarcas com carência de magistrados um processo chega a demorar 10 anos para ser julgado porque os juízes se dedicam aos processos urgentes e não tem tempo de analisar um processo mais complicado”, justifica.
Para Monteiro, a situação ameaça o andamento das eleições porque na eleição deste ano o juiz da Justiça comum ocupa o cargo de juiz eleitoral e isso demanda um trabalho mais qualificado nas comardas”. Ele cita ainda que 80% da Justiça Comum no Ceará é composta por servidores cedidos por prefeituras e câmaras municipais do Interior. “Na maioria dos casos, são prestadores de serviço. Pessoas que não estudaram Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, que não estudaram a Constituição. E hoje, infelizmente, a OAB tem de conviver com isso. Não tem como tirar (os prestadores de serviço), porque, se tirar, (a Justiça) para.
Valdetário Monteiro diz que a OAB deve ouvir durante essa semana os cidadãos que sofrem com o transtorno. “Chegou a hora de ouvir as pessoas intimamente ligadas aos problemas na região. A ordem articulou com as câmaras de vereadores dos municípios que apresentam esse problema para apresentar a situação ao Conselho Nacional de Justiça”, diz. A audiência pública que discute o problema terá transmissão ao vivo a partir das 14h30 no site www.oabce.org.br
